Foto: REUTERS/Tyrone Siu/Direitos Reservados
Manifestação
O mundo nunca experimentou um sistema político pior que a democracia, excluídos os demais, nos ensina Winston Churchill. O antagonista desse sistema imperfeito é um regime político que se pretende perfeito e assim se lhe parece ante o fato de que cala as vozes dos que enxergam suas imperfeições. Claramente falamos da ditadura – um sistema político que em qualquer espectro ideológico não poderá ser percebido se não por seus defeitos.
As ditaduras políticas se institucionalizam e tomam conta do Estado. Isso não é, aliás, algo novo. Em Roma o termo ditadura já se aplicava àqueles que governavam com mão de ferro e, portanto, a existência dos regimes políticos autoritários é uma decorrência humana, de modo que a democracia também decorre de nossa existência, mas, neste caso, se trata de um avanço civilizatório.
Se, porém, existe um sistema político que esposa o autoritarismo político, há uma espécie de ditadura não escrita e não institucionalizada tão ruim quanto as ditaduras formalmente instaladas no aparelho do estado. Trata-se esse sistema de algo muito mais complicado de ser combatido e possivelmente impossível de ser erradicado. Falo do crime, que é uma ditadura plana, que se espalha por toda a sociedade, deletério em seu poder de minar até mesmo as mais sólidas das instituições como a família.
O crime é um ato ditatorial, assim como é autoritária toda e qualquer transgressão à lei. Não é sem razão que chamamos à democracia também de o estado de direito, ou seja, uma condição em que todos devem observar a lei, exercer seus direitos e cumprir seus deveres. O descumprimento de um dever, bem assim a subtração de um direito, seja por quais razões forem, deve ser encarado não apenas como ato de transgressão legal, mas como gesto autoritário.
O criminoso que atenta contra a vida de uma pessoa ou que age para subtrair o patrimônio de outro, muitas vezes com o uso da força e da violência, nada mais faz do que avançar de modo autoritário sobre direitos que não são seus. Quando essa prática criminosa se faz de modo organizado através de grupos que ocupam vastos espaços urbanos ou dominam o sistema prisional, nada mais podemos analisar que não seja a existência de um estado paralelo e ditatorial. Serve esse tipo de análise para a corrupção sistêmica na máquina pública do país.
O que me parece razoável é observar que vencer o crime é fundamental para que esse tipo de ditadura plana, que se espalha pelas cidades de todo o país, não se fortaleça ainda mais. Vencer o crime é, por exemplo, devolver às pessoas o sagrado direito de caminhar sem medo pelos espaços públicos – um prazer que milhões de brasileiros não podem ter, vítimas que são de um medo recorrente e endêmico, causado pelo espraiamento da criminalidade, o que nos faz viver sob uma espécie de ditadura do medo da violência.
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Álvaro Mota
É advogado, procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
